Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Nubem

I. PARTES CONTRATANTES

Este instrumento estabelece os Termos e Condições de Uso da Plataforma Nubem, de um lado:

NUBEM TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 53.300.280/0001-10, com sede na cidade de São Paulo, doravante denominada simplesmente “NUBEM”.

E, de outro lado, a pessoa física ou jurídica, qualificada no momento da contratação, que aderir a estes Termos, doravante denominada “CONTRATANTE”, sendo, conjuntamente, denominadas “Partes”.

II. OBJETO

2.1. Descrição dos Serviços

2.1.1. A NUBEM oferece uma plataforma de software como serviço (SaaS) especializada na automação de processos, atendimento e suporte para profissionais da área de nutrição, saúde e bem-estar. ("Plataforma”)

2.1.2. A plataforma disponibiliza soluções baseadas em tecnologias de inteligência artificial generativa (IA) e ferramentas de automação, permitindo que os CONTRATANTES possam:

• Criar e operar agentes virtuais personalizados.

• Automatizar interações, respostas e acompanhamento de seus pacientes ou clientes.

• Organizar e gerar conteúdos, planos, materiais, orientações e registros operacionais.

• Operar fluxos de atendimento, acompanhamento e suporte a seus usuários finais.

2.1.3. A plataforma pode incluir: Painéis de controle; Chatbots; Agentes de IA; Ferramentas de workflow; Integrações com APIs de terceiros, tais como WhatsApp Business, plataformas de automação, geração de documentos e outros serviços.

2.2. Natureza dos Serviços e Limitações Técnicas

2.2.1. A NUBEM atua exclusivamente como fornecedora de soluções tecnológicas, não desempenhando atividades privativas de profissionais da área de saúde, nutrição ou qualquer outra profissão regulamentada.

2.2.2. As ferramentas disponibilizadas pela NUBEM possuem caráter tecnológico, automatizado e de apoio operacional, cabendo exclusivamente ao CONTRATANTE:

• A responsabilidade técnica, ética, regulatória e legal sobre os serviços, orientações e informações prestadas aos seus usuários finais.

• A definição do conteúdo, limites, uso e escopo dos agentes de IA e das funcionalidades da plataforma.

2.2.3. As funcionalidades disponibilizadas não configuram, substituem ou representam consulta nutricional, orientação médica, prescrição dietética, aconselhamento profissional, diagnóstico ou qualquer serviço regulado.

2.2.4. Toda comunicação, interação, orientação ou informação prestada aos usuários finais do CONTRATANTE através da plataforma é de responsabilidade exclusiva do próprio CONTRATANTE.

2.3. Responsabilidade do Cliente pela Operação e Parametrização

2.3.1. O CONTRATANTE declara estar ciente de que é sua responsabilidade exclusiva:

• Parametrizar, configurar e customizar os agentes virtuais e os fluxos de automação disponibilizados pela NUBEM, incluindo definição de tom de voz, linguagem, abordagens, respostas e conteúdos.

• Realizar testes exaustivos e contínuos para garantir que os agentes estão operando de acordo com suas expectativas, com segurança, clareza e alinhamento às normas técnicas, éticas e legais aplicáveis à sua atuação.

• Supervisionar, auditar e revisar periodicamente os fluxos, respostas e conteúdos gerados, corrigindo prontamente quaisquer desvios, erros ou inadequações.

• Informar, quando aplicável, aos seus pacientes, clientes ou usuários finais, de forma clara e transparente, que estão interagindo com agentes de atendimento automatizados.
  
  
  

2.3.2. A NUBEM não possui qualquer obrigação de monitorar, auditar, aprovar, revisar ou validar as parametrizações, conteúdos, fluxos ou mensagens definidas pelo CONTRATANTE.

2.3.3. Toda e qualquer consequência decorrente da utilização da plataforma, incluindo, mas não se limitando, a erros de comunicação, falhas operacionais, informações equivocadas, omissões, ou qualquer outro evento relacionado às operações conduzidas pelo CONTRATANTE, é de responsabilidade única e exclusiva do próprio CONTRATANTE.

2.4. Uso de Modelos de Inteligência Artificial (IA) e Geração de Conteúdo Automatizado

2.4.1. A NUBEM informa que sua plataforma está diretamente integrada a modelos de Inteligência Artificial Generativa (IA), especialmente Large Language Models (LLM), operados por terceiros, como OpenAI ou outros fornecedores de IA.

2.4.2. A utilização desses modelos envolve geração de texto, conteúdo, respostas, orientações e interações baseadas em algoritmos estatísticos e preditivos, treinados a partir de grandes volumes de dados.

2.4.3. O CONTRATANTE declara ter ciência de que:

• A IA pode gerar respostas imprecisas, incorretas, inadequadas, descontextualizadas ou com vieses, inerentes à própria tecnologia e às limitações dos modelos de linguagem.

• A IA não possui compreensão factual, consciência, julgamento profissional ou responsabilidade técnica.

• Todo conteúdo gerado é fruto de processamento automatizado de linguagem e não constitui, sob nenhuma hipótese, orientação técnica, nutricional, médica, jurídica ou profissional.
  
  
  

2.4.4. Portanto, a NUBEM não garante nem se responsabiliza:

• Pela precisão, veracidade, atualidade, adequação, completude ou ausência de erros nas respostas, conteúdos ou interações geradas pela IA.

• Por qualquer consequência, dano, prejuízo, perda, reclamação, responsabilidade civil, administrativa, ética ou criminal decorrente do uso dos conteúdos gerados pela inteligência artificial integrada à plataforma.

2.4.5. O CONTRATANTE reconhece e concorda que a responsabilidade integral pela verificação, validação, supervisão e uso das respostas geradas pela IA é exclusivamente sua, sendo obrigação do CONTRATANTE empregar meios para revisar e, se necessário, corrigir, editar ou restringir o uso dos conteúdos gerados.

2.5. Dependência de Serviços e Sistemas de Terceiros

2.5.1. A plataforma da NUBEM pode operar integrada a serviços, plataformas e APIs de terceiros, tais como WhatsApp, Meta, Google, ferramentas de cloud computing, automação, mensageria, hospedagem, entre outros.

2.5.2. O CONTRATANTE declara-se ciente de que a operação da plataforma da NUBEM está subordinada ao funcionamento regular, estabilidade, disponibilidade e continuidade desses serviços de terceiros, os quais possuem políticas próprias, termos de uso e regras de operação independentes da NUBEM.

2.5.3. A NUBEM não é responsável, direta ou indiretamente, por:

• Interrupções, suspensões, indisponibilidades, falhas, lentidão, limitações ou encerramento dos serviços de terceiros.

• Alterações nas APIs, mudanças nos modelos de cobrança, alterações de políticas, encerramento de serviços, restrições ou bloqueios aplicados por fornecedores terceiros.

• Suspensões ou bloqueios de contas vinculadas a plataformas de terceiros, como WhatsApp Business, por qualquer motivo.

2.5.4. Nessas hipóteses, não caberá ao CONTRATANTE qualquer pleito, indenização, ressarcimento ou responsabilização da NUBEM por prejuízos, lucros cessantes, danos emergentes, perda de dados, paralisação de serviços, ou qualquer outro impacto decorrente da indisponibilidade, falha ou mudança nos serviços de terceiros.

2.6. Limitações Técnicas e Isenção de Garantias

2.6.1. A NUBEM oferece sua plataforma “no estado em que se encontra”, com uso baseado em código de programação, tecnologias de IA, automação, algoritmos estatísticos e integrações, sem garantia expressa ou implícita de funcionamento livre de erros, adequação específica, continuidade absoluta ou resultados garantidos.

2.6.2. A NUBEM não garante e não se responsabiliza por:

• Funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou erros.

• Adequação da plataforma para qualquer finalidade específica do CONTRATANTE.

• Acuracidade, completude ou confiabilidade dos conteúdos gerados pela IA.

• Resultados econômicos, operacionais ou comerciais decorrentes do uso da plataforma.

2.6.3. O CONTRATANTE reconhece e assume os riscos técnicos, operacionais e comerciais inerentes à utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial, automação e dependência de sistemas de terceiros.

III. DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

3.1. O CONTRATANTE se compromete a:

• Utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, normas sanitárias e regulamentos aplicáveis à sua profissão.

• Ser integralmente responsável pelas informações transmitidas, geradas, processadas ou armazenadas na plataforma, bem como pela comunicação e condutas junto aos seus clientes, pacientes e usuários finais.

• Informar aos seus usuários finais, de maneira clara e transparente, que a interação ocorre por meio de agente automatizado (inteligência artificial), quando aplicável.
  
  
  

3.2. É vedado ao CONTRATANTE:

• Utilizar a plataforma para quaisquer finalidades ilícitas, imorais ou não contratadas.

• Transferir, ceder, sublicenciar ou compartilhar o acesso à plataforma com terceiros não autorizados.

• Tentar acessar áreas não autorizadas da plataforma ou seus códigos-fonte.

• Praticar engenharia reversa, descompilação ou outros atos que visem a copiar, reproduzir, replicar, desmontar ou obter informações confidenciais da NUBEM.
  
  
  

IV. DAS RESPONSABILIDADES DA NUBEM

4.1. A NUBEM compromete-se a:

• Disponibilizar acesso à plataforma e aos serviços contratados de acordo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE.

• Empregar os melhores esforços razoáveis para assegurar a estabilidade, segurança, integridade e disponibilidade da plataforma, com uptime mínimo de 95% ao mês, ressalvadas manutenções programadas e casos fortuitos ou força maior.

• Adotar medidas de segurança da informação compatíveis com os padrões da indústria, incluindo controle de acesso, backups e outros mecanismos necessários.

• Proteger os dados pessoais e sensíveis processados na plataforma, em conformidade com a LGPD.
  
  
  

4.2. A NUBEM não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo CONTRATANTE ou por seus clientes/pacientes com base nas informações fornecidas pela plataforma.

• Qualquer conduta, informação, orientação ou conteúdo produzido pelo CONTRATANTE.

• Problemas técnicos decorrentes de falha de terceiros, incluindo provedores de internet, cloud computing, serviços externos ou equipamentos do CONTRATANTE.

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupções de negócios ou quaisquer prejuízos consequentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

V. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos à plataforma, códigos-fonte, algoritmos, modelos de IA, metodologias, interfaces, design, marcas, domínios, logotipos e demais ativos imateriais são de titularidade exclusiva da NUBEM.

5.2. Este contrato não confere qualquer cessão, licença, autorização ou transferência de direitos de propriedade intelectual, salvo o direito de uso não exclusivo, intransferível e limitado durante a vigência do contrato.

5.3. Todo e qualquer desenvolvimento, melhoria, atualização, customização ou evolução decorrente do uso da plataforma, seja a partir de sugestões, feedbacks ou demandas específicas do CONTRATANTE, serão de titularidade integral da NUBEM.

VI. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (POLÍTICA DE PRIVACIDADE)

6.1. Conformidade e Controle: A NUBEM realiza o tratamento de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O CONTRATANTE atua como Controlador dos dados de seus pacientes, enquanto a NUBEM atua como Operadora, exceto para fins de autenticação e suporte direto, onde atua como Controladora.

6.2. Uso de Dados de Usuários do Google: Caso o CONTRATANTE utilize sua conta Google para acessar a Plataforma (OAuth), a NUBEM declara que:

• Dados Acessados: Acessamos apenas informações básicas do seu perfil Google, como nome, endereço de e-mail e foto de perfil, conforme autorizado no momento do login.

• Finalidade do Uso (Data Usage): Esses dados são utilizados exclusivamente para autenticar sua identidade, personalizar sua experiência na interface da plataforma e enviar notificações administrativas essenciais sobre o serviço.

• Compartilhamento de Dados (Data Sharing): A NUBEM não compartilha, vende ou transfere seus dados de usuário do Google para terceiros, exceto quando estritamente necessário para a prestação dos serviços (ex: provedores de infraestrutura de nuvem) ou por obrigação legal. Jamais compartilhamos dados com corretores de dados ou para fins publicitários.

• Armazenamento e Segurança (Data Storage & Protection): Os dados são armazenados em servidores de alta segurança e criptografados. Adotamos medidas técnicas de padrão industrial para impedir acessos não autorizados ou vazamentos.

• Retenção e Exclusão (Data Retention & Deletion): Mantemos seus dados apenas enquanto sua conta estiver ativa. O CONTRATANTE pode solicitar a exclusão total de seus dados de usuário do Google a qualquer momento enviando um e-mail para Nutri@nubem.ai. Após a solicitação, os dados serão removidos permanentemente de nossos bancos de dados ativos em até 30 dias.

6.3. Melhoria de Modelos de IA: A NUBEM poderá utilizar dados anonimizados para o aperfeiçoamento de seus modelos de inteligência artificial, garantindo que nenhuma informação pessoal identificável seja exposta ou processada fora do escopo do serviço.

VII. SUPORTE E ATENDIMENTO

7.1. O suporte da NUBEM será prestado de forma remota, nos canais disponibilizados, em horário comercial (das 9h às 18h, de segunda a sexta, exceto feriados).

7.2. O suporte não inclui:

• Consultoria estratégica, técnica, regulatória ou operacional do negócio do CONTRATANTE.

• Suporte personalizado além do plano contratado.

• Desenvolvimento ou ajustes fora do escopo originalmente contratado, os quais serão objeto de proposta adicional.

VIII. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não será considerada novação ou renúncia.

8.2. A eventual declaração de nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.

8.3. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Anexo I — Condições Comerciais

1. Planos e Valores

A CONTRATANTE selecionou no momento da aprovação deste Termos e Condições Gerais o produto ou plano desejado por meio da Plataforma da NUBEM (domínio nubem.ai). O produto ou plano de sua escolha possui valores e condições de pagamento definidas na Plataforma,  incluindo custos variáveis por quantidade de usuário, clientes cadastrados, mensagens enviadas e qualquer outro custo variável definido no momento da seleção do plano. A apuração de custos variáveis será realizada mensalmente e deve ser apresentada detalhadamente para a CONTRATANTE.

2. Condições do plano,  franquia e Cobrança por Uso

• Cada plano inclui uma franquia de mensagens definida no Site. Mensagens excedentes serão cobradas no valor unitário de R$ 0,10/mensagem enviada, cobrado mensalmente.

• O plano selecionado terá renovação automática por período igual ao contratado, sendo a cobrança realizada através da mesma forma de pagamento selecionada pela CONTRATANTE.
  
  
  

3. Forma de Pagamento, reajuste e Modelo de cobrança

• Forma de pagamento selecionada no momento do aceite deste termo, sendo a data de cobrança também definida via Plataforma.

• Atrasos de pagamento estarão sujeitos a multa de 2% sobre o valor por atraso e 2% ao mês por período atrasado

• Reajuste do valor contratado será anual, pelo IPCA acumulado ou índice que o substitua. A NUBEM ainda se reserva o direito de revisar os valores dos planos após 12 meses a seu critério, sendo previamente comunicado a CONTRATANTE

4. Cancelamento e Rescisão

• O contrato poderá ser rescindido por parte da CONTRATANTE a qualquer momento, tendo multas e pagamentos conforme plano selecionado. 

• No caso de contratação do plano mensal, a rescisão não implicará para a CONTRATANTE em custos e pagamentos adicionais de valores fixos, mas poderá ser cobrada de custos variáveis se ultrapassarem os limites definidos no plano. E continuará com acesso à Plataforma até 30 dias após a data do último pagamento. 

• No caso de contratação do plano anual com pagamento antecipado, a rescisão não implicará para a CONTRATANTE em custos e pagamentos adicionais de valores fixos, mas poderá ser cobrada de custos variáveis se ultrapassarem os limites definidos no plano. E continuará com acesso à Plataforma até 365 dias após a data do pagamento do plano anual

• No caso de contratação do plano anual com pagamento mensal, a CONTRATANTE deverá pagar multa de rescisão de 50% do valor total remanescente das mensalidades até o fim do período contratual. A multa deverá ser quitada exclusivamente pelo mesmo meio de pagamento selecionado no momento da contratação, sendo processada de forma imediata após a solicitação de rescisão. 

  • Se o pagamento da multa rescisória não for concluído pelo meio de pagamento selecionado, seja por insuficiência de saldo, bloqueio, cancelamento, falha de processamento ou qualquer outro motivo, a CONTRATANTE será notificada e deverá regularizar o pagamento em até 5 (cinco) dias corridos por meio de qualquer método válido disponibilizado pela NUBEM.

  • Caso o pagamento não seja regularizado no prazo acima:

a) o acesso da CONTRATANTE à Plataforma será suspenso imediatamente;

b) o débito será considerado vencido e exigível, podendo ser inscrito para cobrança administrativa e/ou judicial;

c) poderão ser aplicados juros de 1% ao mês, correção monetária e multa moratória de 2%, conforme legislação vigente.

• A NUBEM pode cancelar o contrato imediatamente caso a CONTRATANTE pratique atos que possam, direta ou indiretamente, comprometer a imagem, segurança, operação ou interesses comerciais da NUBEM.